EuroFisc
Rede da UE contra a fraude ao IVA
Rede da UE contra a fraude ao IVA
A EuroFisc é a rede multilateral de alerta precoce da UE para a troca rápida de informações direcionadas para combater a fraude ao IVA em todos os Estados-Membros.
A EuroFisc é uma rede descentralizada criada pelos Estados-Membros da União Europeia para facilitar a rápida troca multilateral de informações direcionadas sobre fraude ao IVA. Foi criada para reforçar a cooperação administrativa entre as autoridades fiscais da UE.
A EuroFisc não é uma instituição separada — é uma estrutura cooperativa descentralizada sem personalidade jurídica. O seu objetivo é apoiar a cooperação entre os Estados-Membros e permitir a troca rápida de informações relevantes para detetar e combater formas específicas de fraude ao IVA.
Para esse efeito, os Estados-Membros designam funcionários de ligação Eurofisc responsáveis pela troca de informações no âmbito da rede.
Os Estados-Membros recolhem e partilham várias informações fiscais, incluindo declarações recapitulativas de IVA, registos de contribuintes e declarações de IVA através de sistemas eletrónicos nacionais seguros.
Cada Estado-Membro designa pelo menos um funcionário de ligação Eurofisc. Estes funcionários atuam de forma independente nas suas tarefas, mantendo-se responsáveis perante as autoridades nacionais competentes.
As áreas de trabalho no âmbito da EuroFisc desenvolvem sistemas multilaterais de alerta precoce para potenciais casos de fraude ao IVA e coordenam a troca de informações entre os Estados-Membros participantes.
Explore o quadro jurídico, os mecanismos de funcionamento e os últimos desenvolvimentos na luta da UE contra a fraude ao IVA.